🏛️ Inovação Legislativa em Minas Gerais: Aperfeiçoando a Técnica

A Técnica Legislativa é fundamental para a elaboração de normas claras, eficientes e em conformidade com o ordenamento jurídico. Em Minas Gerais, diversas iniciativas têm sido implementadas para aprimorar essa prática, promovendo maior transparência, participação cidadã e eficiência nos processos legislativos.

📌 Exemplos de Inovação Legislativa em Minas Gerais

• Câmara Municipal de Montes Claros: Em agosto de 2025, a Câmara debateu a implantação da Lei de Inovação Tecnológica, visando potencializar as políticas públicas de ciência e tecnologia com o apoio de universidades, empresas e parceiros. A proposta busca garantir um serviço público eficiente, rápido, seguro e informatizado Montes Claros.

• Câmara Municipal de Juiz de Fora: Em dezembro de 2023, foi instituído o Sistema de Inovação de Juiz de Fora, com o objetivo de estimular, organizar e apoiar ecossistemas e mecanismos de inovação na cidade. A iniciativa visa promover a modernização da gestão pública e a melhoria dos serviços prestados à população Câmara Municipal de Juiz de Fora.

• Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): O projeto "Inovações Democráticas" do Ceac abre espaço para que as câmaras municipais mineiras divulguem ações inovadoras adotadas, relacionadas a atividades legislativas e de transparência administrativa. O objetivo é ampliar os mecanismos de fiscalização e controle, promovendo maior interação com a sociedade e instituições públicas Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

  
  

📌 Benefícios da Inovação na Técnica Legislativa

• Maior transparência: Adoção de ferramentas digitais e sistemas de informação que permitem o acompanhamento em tempo real das atividades legislativas.

• Participação cidadã: Implementação de canais de comunicação e consulta pública que incentivam o engajamento da população no processo legislativo.

• Eficiência administrativa: Modernização dos processos internos, resultando em maior agilidade e redução de custos operacionais.

• Qualidade legislativa: Aperfeiçoamento na elaboração de normas, com base em análises técnicas e participação de especialistas.

  
  

📌 O Papel da Apolegis

A Apolegis tem desempenhado um papel fundamental na capacitação e apoio às câmaras municipais da Zona da Mata e Campo das Vertentes, promovendo a adoção de boas práticas legislativas e a implementação de inovações tecnológicas. Por meio de cursos, workshops e consultorias, a associação busca fortalecer o legislativo municipal, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e transparente.

“A inovação na técnica legislativa é essencial para o fortalecimento da democracia e para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população”, destaca Juraci Scheffer, presidente da Apolegis.