Apolegis reúne câmaras da Zona da Mata e Vertentes em palestra sobre nova Lei de Licitações

Vereadores e servidores receberam orientação sobre mudanças e como tornar as contratações públicas mais eficientes e transparentes

A Apolegis realizou, nesta quarta-feira, 7 de maio, palestra sobre a nova Lei de Licitações. Vereadores, diretores jurídicos e assessores parlamentares de mais de 40 câmaras da região estiveram na sede da Associação de Poderes Legislativos, em Juiz de Fora . Eles assistiram palestra da advogada pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora e consultora, Cláudia Vaz de Magalhães sobre as mudanças na norma que regem contratações públicas.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é nº 14.133/2021 e altera profundamente a forma como as gestões municipais contratam obras, serviços e aquisições em geral. Cláudia Magalhães detalhou pontos como a importância do planejamento das contratações, os critérios de julgamento, as modalidades de licitação e os mecanismos de controle e responsabilização previstos na nova lei.

Entre os exemplos abordados estiveram casos práticos como a contratação de empresas para construção de escolas, coleta de lixo, compra de material escolar e manutenção de veículos públicos. Segundo a palestrante, a nova legislação tem como foco garantir mais eficiência, economia e segurança jurídica para os gestores, além de reforçar a transparência e a fiscalização por parte da sociedade. "Os municípios ainda estão se adequando, mas a nova lei traz avanços importantes para que as contratações sejam mais justas, rápidas e eficazes. Ela aumenta garantia de transparência e diminui riscos", destacou Cláudia.

O presidente da Apolegis, Juraci Scheffer, destacou o papel estratégico da entidade na formação continuada dos servidores públicos e parlamentares da região. Ele lembrou ainda que as Câmaras e municípios gerem poucos recursos. E por isso, precisam entender a nova lei para garantir adequação dos gastos "Capacitar os legislativos é fortalecer a democracia, melhorar a gestão pública e impulsionar o desenvolvimento regional. A Apolegis tem compromisso com esse processo." afirmou.

A atividade faz parte do calendário de capacitações da Apolegis, que vem promovendo formações voltadas à qualificação técnica e política das câmaras municipais. A instituição reafirmou seu compromisso com a promoção do conhecimento, a valorização do legislativo e o apoio à administração pública transparente, ética e eficiente.